RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
Retifica a terminologia a respeito da Taxa de Movimentação no Terminal e clarifica as...
Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 14/09/2021)
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