
Importação nº 033/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Publicado em 04/04/2025 16h16 Comunicamos a alteração no cronograma de implementação do pagamento...

Importação nº 028/2025 - Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
Publicado em 28/03/2025 10h00 Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 002/2025, em 31/03/2025...

Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
Publicado em 27/03/2025 16h26 O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria...

Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA
Publicado em 27/03/2025 07h15 Atualizado em 27/03/2025 10h27 Informamos que as licenças complementares da...

Importação nº 023/2025
Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos...

Exportação nº 005/2025 - Sistema Drawback Isenção - processamento
Publicado em 24/02/2025 17h39 O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa...