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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2025
Importação nº 033/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex

Importação nº 033/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex

Publicado em 04/04/2025 16h16   Comunicamos a alteração no cronograma de implementação do pagamento...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2025
Importação nº 028/2025 - Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE

Importação nº 028/2025 - Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE

Publicado em 28/03/2025 10h00   Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 002/2025, em 31/03/2025...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2025
Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias

Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias

Publicado em 27/03/2025 16h26   O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/03/2025
Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA

Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA

Publicado em 27/03/2025 07h15 Atualizado em 27/03/2025 10h27   Informamos que as licenças complementares da...

eCOMEX 17/03/2025
Importação nº 023/2025

Importação nº 023/2025

Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/02/2025
Exportação nº 005/2025 - Sistema Drawback Isenção - processamento

Exportação nº 005/2025 - Sistema Drawback Isenção - processamento

Publicado em 24/02/2025 17h39   O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa...