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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/09/2023
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras

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Publicado: 15 setembro 2023 - 14h58   A Secretaria Especial da Receita Federal do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2023
PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)

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Altera a Portaria Coana nº 127/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/08/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)

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Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/08/2023
RESOLUÇÃO - RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

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Publicado no DOU em 08/08/2023   Dispõe sobre a importação de bens e produtos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2023
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp

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Publicado em 03/08/2023 09h10  Atualizado em 03/08/2023 12h33   AAnvisa aprovou uma Resolução da Diretoria Colegiada...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/08/2023
ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)

ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO...