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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/07/2021
ECF - Alteração das Alíquotas da CSLL

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Publicado em 26/07/2021   Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/07/2021
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

O governo federal expandiu nesta segunda-feira (19/7) o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/07/2021
PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)

Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/07/2021
Sistemas n° 007/2021 - Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

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Publicado: 15/07/2021 15:31 Última modificação: 15/07/2021 15:31   Comunicamos que no dia 16 de julho de 2021 será...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2021
Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados

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Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)

Dispõe que importação de bens que serão destinados à utilização como insumo na industrialização...