PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Publicado em 23/09/2021 15h56 Atualizado em 23/09/2021 16h07 Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura,...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...
Importação n° 047/2021 - Plano Piloto para uso de COD - Colômbia
Publicado: 22/09/2021 09:03 Última modificação: 22/09/2021 09:03 ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES Informamos o teste piloto entre...
Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 2.10 da NT 2016.003, que...
Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
Receita Federal apresentou cinco iniciativas inovadoras que geram valor para a sociedade brasileira. A "Semana...