RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
**Retificação da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 106/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 09/08/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...