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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2021
Importação Nº 27/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

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Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/06/2021
Exportação n° 021/2021 - Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe

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Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 2.00, de 29 de junho de 2021, do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/06/2021
Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação

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A Anvisa informa que na próxima terça-feira (29/6), a partir das 15h, irá realizar um webinar a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/06/2021
PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)

PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)

Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/06/2021
Importação n° 026/2021 - Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 07/06/2021 as importações...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/06/2021
Exportação n° 015 e 017/2021 - Certificação para café em grãos

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a certificação a ser requerida para...