Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...
Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...
Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do...
Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido...