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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/12/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)

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Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/12/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2022
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022

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Retificação do Anexo Único da Portaria Coana nº 81/2022, alterada pela Portaria Coana nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)

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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/11/2022
Sistemas n° 008/2022 - 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior

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Publicado em 17/11/2022 17h46 Atualizado em 17/11/2022 18h00   O sistema Classif é o módulo do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/11/2022
Mapeamento e Definição dos Atributos - Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 72 e 73

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Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 16/11/2022 16h44   O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar...