![Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
Publicado: 18/02/2021 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição...
![RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
![RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...
![RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições...
![RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021](https://www.ecomex.com.br/wp-content/uploads/2020/07/ecomex-Legisteam.jpg)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições...