RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às...
CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
Atualizado em DOU de 06/05/2021 Retificação do Anexo II do ADE nº 4/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota ad valorem do Imposto de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...