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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)

Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016....

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

Reaplica o direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/10/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)

Indefere o pedido de reconsideração objeto do Processo SEI nº 19971.100148/2021-27, apresentado pela Associação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/09/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,...