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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

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A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

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Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

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Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 30/04/2022,...