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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/03/2025
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/10/2024
Exportação n° 035/2024 - Inclusão de produtos em LPCO do MCTI

Exportação n° 035/2024 - Inclusão de produtos em LPCO do MCTI

Publicado em 24/10/2024 15h29     Comunicamos que a partir de 31/10/2024 as exportações dos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/06/2024
Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI

Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI

Publicado em 26/06/2024 15h19   Comunicamos que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/04/2024
Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa e MCTI

Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Ibama, Anvisa e MCTI

Publicado em 30/03/2024 00h48   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/03/2024
Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI

Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI

Publicado em 28/03/2024 17h08    -  Atualizado em 28/03/2024 17h20   A Secretaria de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/07/2023
Exportação n° 014/2023 - Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Exportação n° 014/2023 - Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI

Publicado em 04/07/2023 11h31   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir...