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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2025
Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex

Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex

Publicado em 31/03/2025 21h46 Atualizado em 01/04/2025 08h21   A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/03/2025
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/03/2025
Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI

Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI

Publicado em 14/03/2025 14h21   Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/03/2025
Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI

Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI

Publicado em 26/02/2025 17h40   Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/03/2025
Importação nº 016/2025 - Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Importação nº 016/2025 - Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Publicado em 28/02/2025 17h33 Atualizado em 10/03/2025 15h33   Comunicamos que a partir de 07/03/2025 serão promovidas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/03/2025
Importação nº 017/2025 - Alteração do tratamento administrativo do INMETRO

Importação nº 017/2025 - Alteração do tratamento administrativo do INMETRO

Publicado em 06/03/2025 17h34   Comunicamos que a partir 07/03/2025 as importações dos produtos...