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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/07/2024
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Publicado em 01/07/2024 07h05  Atualizado em 01/07/2024 14h10 A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 27/05/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024

Publicado no DOU de 21.05.2024   Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/05/2024
Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz

Publicado em 20/05/2024 15h00   Câmara de Comércio Exterior aprova medidas para enfrentamento às consequências...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/04/2024
Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos

Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos

Publicado em 23/04/2024 18h53   Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/09/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

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Publicado em 25/09/2023    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de...