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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/09/2021
Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer

Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer

Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de câncer metástico, além de próteses para...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/06/2021
Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos

Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19

Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)

PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 192/2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)

Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por...