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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2022
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)

Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/08/2022
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)

Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/08/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)

Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/08/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/07/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/07/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido...