RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática...
Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
Publicado na DOU 18/08/2023 Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para...