
PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no DOU em 15/04/2024 Institui o Portal de Serviços da Receita Federal...

Receita Federal lança novo Portal de Serviços
Publicado em 04/03/2024 14h34 Atualizado em 04/03/2024 14h46 O novo portal funcionará como um agregador de...

PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro...

PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio...

PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de...

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às...