PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...
Exportação nº 002/2025 - Complemento da NSE 001/2025
Publicado em 13/01/2025 09h43 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 001/2025, informamos que para...
Exportação nº 003/2025 - Alteração de Tratamento Administrativo do Mapa
Publicado em 17/01/2025 17h55 Comunicamos que a informação do item 1 contida na Notícia Siscomex...
Exportação nº 030/2024 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
Publicado em 30/08/2024 06h40 Atualizado em 30/08/2024 09h38 Comunicamos que, desde 04 de agosto de...
Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros
Publicado em 15/07/2024 15h00 Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e...
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
Altera a Portaria Cotec nº 62/2020, que dispõe sobre o processo de cadastramento e...
