Drawback - Prorrogação Excepcional 2021
Devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, os beneficiários do Regime Aduaneiro...
Exportação n° 018/2021 - II Webinar de Operações de Comércio Exterior
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) realizará o II Webinar de Operações...
Importação n° 025/2021 - II Webinar de Operações de Comércio Exterior
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) realizará o II Webinar de Operações...
Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)
Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de...
PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 - Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
Aprovada a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido...
LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.060,...