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Exportação nº 011/2023 - Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
Publicado em 12/05/2023 16h15 A presente Notícia revoga a Notícia Siscomex Exportação nº...
Exportação n° 006/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 13h55 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...
Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...
Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
Publicado no DOU em 20 out 2022 Aprova a 3ª Edição do Manual...
PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
Publicado no DOU em 03 out 2022 Altera a Portaria nº 44, de...