SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003/2021 (DOU de 11/06/2021)
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A...
PORTARIA SDA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira,...
PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial...
PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
Altera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações...