Regras Futuras: compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024
Data de publicação: 23/07/2024 As compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a...
PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146/2023 (DOU de 29/06/2023)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017 e a Instrução Normativa RFB nº 2.124/2022,...
Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre...