14/08/2020 - Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
Esta minuta de Nota Técnica está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e...
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14...
Consulta Pública - Procedimentos para habilitação em ZFM
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas...
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2020
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora...