INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2152, DE 14 DE JULHO DE 2023
Publicado no DOU em 18/07/2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15...
Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Publicado em 12/01/2022 17h04 Atualizado em 12/01/2022 17h19 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje...
DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
Altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação...
Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
Publicado em 27/09/2021 13h06 A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 - SRRF04/DISIT
Dispõe que, no regime de apuração não cumulativa, não geram direito a crédito da...