AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O...
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. ...
CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...