Cronograma de migração das importações para o Portal Único - Atualização Março/2025
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB)...
Importação nº 009/2025 - Importação de Energia Elétrica
Publicado em 13/02/2025 17h30 Comunicamos que as importações de energia elétrica (NCM 2716.00.00)...
Sistemas nº 001/2025 - Atualização Tecnológica do Sistema Mercante
Publicado em 12/02/2025 15h20 Comunicamos que o Sistema Mercante estará indisponível no período...
Informe Técnico 2024.002 Atualiza Tabela de Meios de Pagamento Versão 1.00 - Abril 2024
11/04/2024 - Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico,...
DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, com o...
AVISO SEFAZ - Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
Publicado: 03/05/2023 Foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 (atualização da tabela de combustíveis...