RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
Data de publicação: 15/12/2021 O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT
Data de publicação: 15/12/2021 De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...
