RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
Importação n° 047/2021 - Plano Piloto para uso de COD - Colômbia
Publicado: 22/09/2021 09:03 Última modificação: 22/09/2021 09:03 ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES Informamos o teste piloto entre...
Importação n° 042/2021 - Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI
Publicado: 31/08/2021 12:21 Última modificação: 31/08/2021 12:21 Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países...
Importação n° 102/2020
Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 22/12/2020 10:11 Última modificação: 22/12/2020 10:11 Informarmos que a...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo...
