Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos

Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024.

Segue documento (clique aqui) pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações.

Salientamos que as novas validações se concentram em tornar obrigatórios alguns campos preexistentes em cada evento da API Recintos, bem como aprimorar a documentação e algumas validações adicionais.

O objetivo desta disponibilização antecipada é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos realizem suas análises e, caso necessário, adequações em suas integrações de sistemas para não serem impactados em janeiro de 2024.

Orientamos que todas as informações relativas à ocorrência de cada evento devem ser registradas e transmitidas à API-Recintos, conforme determinam o art. 6º, art. 19 e o Anexo III da Portaria Coana 72, de 12 de abril de 2022.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira