Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC

Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem melhor o que são as barreiras técnicas e como afetam o comércio exterior, podendo assim colaborar com o governo em sua atuação nesse tema, foi lançada, nesta quinta-feira (30/3), em um seminário online (webinar), a primeira versão em português do Manual sobre o Acordo de Barreiras Técnicas da OMC (TBT Handbook). Antes, a publicação estava disponível apenas em inglês, francês e espanhol. O trabalho, que tem apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é resultado da parceria entre a OMC, a ApexBrasil, o Inmetro e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

ePing

No evento online, também foi lançada a versão em português da plataforma ePing (projeto OMC, ONU e ITC), que permite consultas do público em geral a notificações de países membros da OMC de projetos de leis e regulamentos sobre produtos e mercados de interesse, com potencial de afetar o comércio internacional, incluindo medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e de barreiras técnicas ao comércio (TBT), assim como preocupações comerciais específicas levantadas nos comitês correspondentes.

A diretora do Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Ana Takatsu, ressaltou que a publicação em português é importante para a capacitação dos diferentes órgãos de governo e do setor privado sobre o que são barreiras técnicas e como elas podem impactar o comércio exterior. Durante sua fala, a diretora lembrou, ainda, que a nova publicação é um ótimo exemplo de como o trabalho relacionado a barreiras comerciais e, principalmente, às barreiras técnicas, deve fluir em estreita parceira com o setor privado e com ampla articulação intragoverno.

Sem Barreiras

Ana Takatsu também ressaltou a importância do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras), para reportar entraves e compartilhar informações que possam embasar a análise e atuação do governo na remoção e mitigação de seus efeitos das barreiras comerciais. Além disso, o SEM Barreiras funciona como plataforma para troca de informações entre órgãos de governo, a fim de gerar maior coordenação no enfrentamento de medidas comerciais potencialmente restritivas às exportações brasileiras.