PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 06/05/2021)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria MDIC nº 208, de 20 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FENDT JUNIOR