PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

O Coordenador-Geral de Atendimento, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 e os incisos II e V do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, e na Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Os serviços que serão prestados pelo canal de atendimento Chat RFB são os constantes no Anexo Único.

Art. º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIERIA

ANEXO ÚNICO