Portal Único – Liberação da Release Congo

Foi liberada no Portal Único a Release Congo, cujas alterações são pertinentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO). As alterações podem ser observadas nos manuais atualizados pelo governo Manuais — Siscomex (www.gov.br):

a) Ajuste na funcionalidade de criação de LPCO a partir de LPCO existente;

b) Retornar CNPJ nas notificações webhook;

c) Webservice para fazer o download do certificado de cota de exportação;

d) Não apresentar opção de “solicitações” para exportador em modelo emitido de ofício de múltiplos CNPJ;

e) Revogar LPCO de certificado de cota de exportação quando houver desvinculação do LPCO da DU-E.

Quanto as APIS foram liberados os serviços abaixo:

• [ALTERAÇÃO] Solicitação de pedido de prorrogação ou retificação. Modelo cujo preenchimento seja exclusivamente de ofício, não permitirá mais ao importador ou exportador o registro de solicitações. Além disso, a solicitação registrada pelo órgão anuente, em LPCO emitido de ofício, será automaticamente aceita.
• [NOVO] Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item. De forma adicional, pode ser baixado em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO.