Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel

Comunicamos que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 – Gasóleo (Óleo diesel) da Nomenclatura Comum do Mercosul, passa a requerer o preenchimento do atributo:

“Tipo de óleo diesel” (ATT_6320), do tipo lista, com as opções:

01 – Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg;

02 – Óleo diesel A S500: combustível com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg.

99 – Outros tipos de diesel.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior