Importação n° 052/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 20/07/2020 14:31 Última modificação: 20/07/2020 14:43 Tendo em...
Importação n° 051/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 20/07/2020 14:30 Última modificação: 20/07/2020 14:43 Tendo em vista a...
Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe...
Exportação n° 042/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC Publicado: 17/07/2020 09:31 Última modificação: 17/07/2020 10:16 A Secretaria de Comércio...
Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...
Importação N° 050/2020
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga Publicado: 16/07/2020 17:43 Última modificação: 16/07/2020 17:43 Informamos que,...