CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2020
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora...
Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/07/2020 18:47 Última modificação: 10/07/2020 19:46 Dispensa de licenciamento...
Exportação n° 041/2020
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI Publicado: 10/07/2020 12:09 Última modificação: 10/07/2020 12:09 A Secretaria de Comércio...
Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...
Instrução normativa Nº 1.964, de 7 de julho de 2020
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF...
Importação n° 047/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 07/07/2020 23:52 Última modificação: 07/07/2020 23:52 Alteração de...