ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
Altera o Convênio ICMS 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária...
Exportação n° 048/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa Publicado: 03/08/2020 10:45 Última modificação: 03/08/2020 12:07 A Secretaria de Comércio...
Importação n° 060/2020
CIDE-Combustíveis - Destaques - Retificação Publicado: 31/07/2020 17:57 Última modificação: 31/07/2020 17:57 Retifica-se a Notícia Siscomex 58,...
Exportação n° 047/2020
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC Publicado: 31/07/2020 10:58 Última modificação: 31/07/2020 10:58 A Secretaria de...
Consulta Pública - Procedimentos para habilitação em ZFM
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas...