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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/08/2020
RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL DIRETORIA COLEGIADA   DOU de 14/08/2020 (nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/08/2020
DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

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Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/08/2020
Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente

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Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) passará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/08/2020
DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

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Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/08/2020
Exportação n° 050/2020

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Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa   Publicado: 10/08/2020 11:59 Última modificação: 10/08/2020 11:59 A...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/08/2020
Importação n° 064/2020

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Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT   Publicado: 10/08/2020 13:01 Última modificação: 10/08/2020 13:01 Informamos que a partir...