PORTARIA Nº 4.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha...
PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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RFB: Novo App para consulta à legislação
Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal. O sistema...