RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe...
Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
23/02/2021 – A nova normativa detalha melhor as causas de exclusão temporária e definitiva...
Importação n° 013/2021 - Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 23/02/2021 17:48 Última modificação: 23/02/2021 17:48 Informamos que, a partir de 24/02/2021, as importações dos produtos classificados...
Importação n° 012/2021 - Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
Publicado: 22/02/2021 14:16 Última modificação: 22/02/2021 14:16 Orientamos que, nos casos em que a carga vinculada a uma...