RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado: 18/02/2021 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de...
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
Publicado: 18/02/2021 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
Publicado: 23/02/2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de...
Sistemas n° 002/2021 - API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado: 02/03/2021 15:32 Última modificação: 02/03/2021 15:32 Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi projetado para...