ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de...
Resolução GECEX Nº 171 DE 18/03/2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 172 DE 18/03/2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Publicada a versão 1.20 da NT 2020.006
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.20 da NT 2020.006, que...
Exportação n° 010/2021 - Drawback: extrações de exportações da própria empresa
Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12...