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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

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Publicado: 14/04/2021 14:47 Última modificação: 14/04/2021 14:47   A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2021
Importação n° 016/2021 - RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

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Publicado: 14/04/2021 10:16 Última modificação: 14/04/2021 10:16   A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2021
Importação n° 015/2021 - Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro

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Publicado: 09/04/2021 15:14 Última modificação: 09/04/2021 15:14     Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021

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Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/04/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que...