SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
2309.90.90 |
Outras |
8 |
2309.90.70 |
Preparações que contenham vitamina B12 (cerca de 1% em peso) |
2 |
2309.90.90 |
Outras |
8 |
|||
3006.30.19 |
Outras |
12 |
3006.30.14 |
À base de gadolínio, de ácido gadolínio, de Gadodiamida, de Gadoteridol, e de Gadoversetamida |
2 |
3006.30.19 |
Outras |
12 |
|||
3903.90.10 |
Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) |
14 |
3903.90.10 |
Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) |
2 |
8516.71.00 |
— Aparelhos para preparação de café ou de chá |
20 |
8516.71.00 |
— Aparelhos para preparação de café ou de chá |
2 |
8714.91.00 |
— Quadros e garfos, e suas partes |
16 |
8714.91.1 |
Quadros e suas partes |
|
8714.91.11 |
De fibra de carbono |
2 |
|||
8714.91.12 |
De cromo-molibidênio |
2 |
|||
8714.91.13 |
Suspensões traseiras |
2 |
|||
8714.91.19 |
Outros |
16 |
|||
8714.91.2 |
Garfos e suas partes |
||||
8714.91.21 |
De fibra de carbono |
2 |
|||
8714.91.22 |
De cromo-molibidênio |
2 |
|||
8714.91.29 |
Outros |
16 |
|||
8714.94.90 |
Outros |
16 |
8714.94.90 |
Outros |
2 |
9202.10.00 |
– De cordas, tocados com o auxílio de um arco |
18 |
9202.10.00 |
– De cordas, tocados com o auxílio de um arco |
2 |
9202.90.00 |
– Outros |
18 |
9202.90.00 |
– Outros |
2 |
9205.10.00 |
– Instrumentos denominados “metais” |
18 |
9205.10.00 |
– Instrumentos denominados “metais” |
2 |
9205.90.00 |
– Outros |
18 |
9205.90.00 |
– Outros |
2 |
9401.61.00 |
— Estofados |
18 |
9401.61.00 |
— Estofados |
2 |
2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para cat@economia.gov.br.
3. Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.
4. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 10 de outubro de 2021.
Fonte: Ministério da Economia
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