Importação nº 008/2025 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO

Comunicamos que a partir de 12/02/2025 serão efetuados os seguintes ajustes nos atributos vinculados ao subitem 8708.70.90 da NCM (Rodas, suas partes e acessórios):

 Exclusão dos atributos:

ATT_4880 – Ref. de Licenciamento para o INMETRO

ATT_6541 – Possui nº de registro de obj. INMETRO?

ATT_4520 – Tipo de registro do produto

Inclusão dos atributos:

ATT_13200 – Ref. de Licenciamento Inmetro

ATT_13260 – Tipos de rodas

As alterações visam a ajustar o tratamento administrativo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, aplicável ao subitem de NCM supracitado no Novo Processo de Importação.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 159/202.

Departamento de Operações de Comércio Exterior