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Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024 (DOU de 23/09/2024)

Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação – Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

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