Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016 para incluir o código NCM 8502.31.00. Ficam excluídos do Anexo II, os códigos NCM 2901.10.00, 3002.12.39 e 3002.15.90.
Esta Resolução entrará em vigor após decorridos dez dias da data de sua publicação.
Fonte: Ministério da Economia
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